O direito de imagem dos atletas profissionais é um direito personalíssimo e um dos direitos da personalidade, sendo direito ...

Os ministros consideraram que o motoboy não tinha contrato escrito, mas fazia serviços para clientes regulares da sociedade ...

Homem matou a namorada em Alphaville e promotor pediu sua absolvição. Acusado já tinha mandado de prisão por crime contra ...

Julgador aplicou a teoria da perda de uma chance probatória por entender que não havia ligação entre o estelionato e os ...

Remédio era o único permitido no Brasil para tratar crises de porfiria e salvar vida de uma paciente. Operadora negou o ...

Plenário julgou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o Congresso por não regulação de comando ...

Corte já tinha maioria de votos a favor de regras propostas por Flávio Dino sobre quem deve arcar com os salários nesses ...

A Lei nº 14.382 introduziu um novo instrumento, o termo lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas ...

Maria Cristine Lindoso, do escritório Trench Rossi Watanabe, argumentou que algoritmos se beneficiam da amplitude do conceito ...

Acordo entre as partes da ação rescisória levou à exclusão dos honorários do advogado que atuou na fase de conhecimento do ...

Empreiteira alegou que retirada do sigilo poderia prejudicar negociações ainda em curso, mas ministros não enxergaram tal ...

Em 23 de julho de 2025 foi editado o Decreto n° 12.560, dispondo sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) ...