Condenados pela prática de ato de improbidade administrativa na modalidade culposa viram-se alijados da incidência da Lei ...

Em tempos de intensa judicialização e de crescente vigilância da opinião pública sobre o funcionamento das instituições, o ...

Juiz entendeu que o prazo de prescrição já tinha terminado porque o prazo para a cobrança de dívidas líquidas é de cinco anos ...

A 4ª Turma Cível determinou que a Igreja Universal restitua valores recebidos por operador de esquema de pirâmide a ...

Professora fez o pedido para poder acompanhar sua companheira, que está sendo submetida a um tratamento de saúde.

A 13ª Câmara de Direito Criminal entendeu que réu colocou em risco a integridade física e psicológica dos ocupantes do imóvel ...

Prescrição se dá mês a mês porque complementação dos fundos que financiam educação básica se dá de forma mensal, segundo o ...

Suprema Corte deverá esclarecer o que são as “razões extraordinárias e convincentes” para um juiz justificar a redução de ...

Sistema precisa de uma reforma que institua uma grande avaliação de professores e um método de seleção orientado pela vocação ...

Família teve que arcar com custos de alimentação e traslado por atraso de voo e ainda foi forçada a fazer jejum.

A ação discute a possibilidade de lançamento de candidaturas avulsas para presidente, governador, prefeito e senador.

Lei 15.190, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi promulgada após anos de debates no Congresso, mas não ...